Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte uma solicitação
para que os prazos de pagamento do ICMS e de tributos relacionados ao Simples
Nacional sejam prorrogados em razão da onda de violência que atinge todo o Rio
Grande do Norte. Parcelas vencidas a partir de 14 de março, quando do início
dos ataques a bens públicos e privados, também estão contemplados no pedido.
O requerimento é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB) e foi
apresentado no legislativo estadual nesta segunda-feira (20).
O parlamentar pede que os prazos para pagamentos sejam prorrogados em
pelo menos 60 dias e direciona as solicitações ao Governo do Estado, no que diz
respeito ao ICMS, e ao Ministério da Fazenda, no tocante ao Simples Nacional.
Outro argumento utilizado pelo parlamentar foi o prejuízo amargado pelo
setor do Turismo, que pode perdurar para além dos dias de ataques.