A partir do dia 1.º de abril, a nova lei de licitações para União, Estados e Municípios entra em vigor em definitivo, mas muitos administradores públicos não se prepararam para a mudança e vão enfrentar sérios problemas para fazer as novas contratações.
O problema é maior nas prefeituras, que querem prorrogar o prazo. Para
isso, seria preciso aprovar uma lei ou negociar com o governo Lula a edição de
uma Medida Provisória.
A poucos dias para o fim do prazo, ainda há dúvidas sobre a adoção da
lei, sobretudo nos municípios menores, que não se capacitaram para aplicar as
novas regras.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que espera reunir mais de
10 mil participantes na 24.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, esta
semana, buscará a prorrogação do prazo até o fim do ano.
"A grande verdade é que não só os municípios, mas todos, inclusive
as empresas, não conhecem bem a lei", diz o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski.
Segundo ele, alguns Estados - "assim como o terceiro setor" -
também não estão ainda estruturados para aplicar a lei corretamente.
A lei prevê, por exemplo, a exigência de um plano de contratações anual.
União, Estados e municípios terão de fazer antes do início do ano um
planejamento com todas as contratações que vão ocorrer no ano seguinte. Esse
planejamento deve ter informações muito detalhadas sobre as suas necessidades -
o que já foi contratado e o que se pretende contratar.
A nova lei das licitações, sancionada em 2021, entrará em vigor no dia
1.º de abril, após um período de dois anos para que União, Estados e Municípios
se preparassem.