O Governo Federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho.
Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios
trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de
outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure
direitos à categoria.
"[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas
mundo afora", afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades
sindicais internacionais, no Palácio do Planalto.
O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é
construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o
previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
"Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes
e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure
direitos", observou.