Além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Defensorias Públicas e
dos Ministérios Públicos, também serão oficiadas as Secretarias de Segurança
Pública, os programas de benefício e assistência social – como o CadÚnico e o
INSS, para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade.
A orientação da Corregedoria Nacional de Justiça é para que as entidades
parceiras ofereçam apoio e outros serviços à população em situação de
vulnerabilidade, além da emissão da segunda via da certidão de nascimento.
A Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! é uma das primeiras
ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao
Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo
Provimento n. 140/2023. O esforço concentrado vai mobilizar a Justiça Estadual
e a Federal.