Essa medida, em
específico, é direcionada ao prefeito e ao secretário de Educação do Município.
Para publicar a
recomendação, o Ministério Público levou em consideração a informação de que as
escolas estaduais situadas em Parnamirim não desenvolvem o 6º horário em razão
do transporte escolar não ter sido organizado para apanhar os alunos após esse horário.
O objetivo do MP é
garantir aos estudantes a frequência das aulas ministradas no horário
mencionado e o efetivo e regular cumprimento da carga horária exigido para
esses alunos.
A recomendação também foi
direcionada à governadora e ao secretário de Educação e Cultura do Rio Grande
do Norte. Para ambos, o MPRN orienta que, no prazo máximo de 60 dias, adotem
medidas para fiscalizar, monitorar e acompanhar a execução dos serviços de
transporte escolar prestados pelo Município de Parnamirim.