Só na folha de pagamentos de janeiro, o penduricalho custou R$ 16,7
milhões.
O benefício em questão é o Adicional por Tempo de Serviço (ATS),
conhecido como quinquênio.
Trata-se de gratificação adicional de 5% a cada cinco anos de trabalho,
que havia sido extinta em 2006. Uma decisão de novembro de 2022 do Conselho da
Justiça Federal (CJF) restabeleceu o penduricalho e autorizou seu pagamento
retroativo em relação a junho de 2006.
Para o ministro, que assinou medida cautelar nesta quarta-feira (19), a
decisão de restabelecer o pagamento contraria uma definição do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre remuneração de servidores públicos.
O ministro entendeu ainda que não é possível “conceder ou manter
vantagens” que não estão mais previstas em lei, sob o argumento de assegurar a
irredutibilidade da remuneração dos magistrados.
Conforme o ministro, a efetivação do pagamento do penduricalho “poderia
suscitar idêntico pleito de outras carreiras que fizeram jus, por décadas, a
rubricas equivalentes ao adicional por tempo de serviço”.
O penduricalho foi restabelecido pelo CJF em sessão virtual de 16 a 18
de novembro de 2022. Na ocasião, a votação a favor da volta do benefício
terminou com um placar de 7 a 4. O conselho analisou um pedido formulado pela
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).