O Decreto nº 12.759, assinado pelo prefeito Álvaro Dias, foi publicado
no Diário Oficial do Município (DOM), na data de 30 de março de 2023.
O documento recomenda aos dirigentes dos órgãos e entidades fazer
observar o funcionamento dos serviços essenciais vinculados às respectivas
áreas de competência, no dia 6 de abril.
Outras prefeituras e o Governo do Estado também deverão fazer o mesmo.