A determinação consta da
Portaria Conjunta nº 18/2023, a qual também determinou a digitalização do
acervo preexistente da Divisão de Precatórios até o dia 31 de julho.
O juiz auxiliar da
Presidência do TJRN, Diego Cabral, responsável pela Divisão de Precatórios,
ressalta que a adoção do PJe é a concretização de uma das diretrizes que foi
traçada pelo presidente do Tribunal, desembargador Amílcar Maia, para o biênio
2023-2024 e que consiste em consolidar a transformação digital pela qual vem
passando a Divisão de Precatórios.
A medida considera que a
adoção de sistema eletrônico para precatórios facilitará a interação dos
usuários, permitindo a prática de atos sob a forma digital e remotamente.
Conforme a Portaria, o
atual sistema de gerenciamento de precatórios (SIGPRE) não será descontinuado,
devendo ser compartilhadas as informações com o PJe.