A Promotora de Justiça Ana Patrícia Montenegro de Medeiros Duarte, determinou a abertura de Inquérito Civil, com o objetivo de apurar o eventual dano ao erário da Prefeitura Municipal de Macaíba, no âmbito da execução do contrato 200/2022, referente a Tomada de Preços 007/2022, visando a pavimentação asfáltica da Comunidade Capoeira.
A obra foi efetuada pela empresa Potiguar
Construtora Ltda., sediada no Sítio Cajarana, município de Caraúbas, que tem
como sócios: João Gabriel Arantes Horto e Jose Luiz Arantes Horto, no valor de
R$ 1.265.150,85.
Conforme relatório técnico da equipe de
engenharia do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público (CAOP-PP), identificou que a obra apresentava um
quantitativo de pavimentação mitigado, assim como a qualidade final do produto
entregue, nos locais inspecionados.
A empresa Potiguar Construtora Ltda.,
supostamente entregou à Prefeitura de Macaíba uma obra com a espessura
asfáltica inferior a que estava prevista no projeto e no orçamento inicial,
além de fraca resistência do produto aplicado.
A representante do Ministério Público
requisitou da Prefeitura Municipal de Macaíba (RN), a íntegra dos processos de
licitação, contratual e de despesas, em razão de existir indícios de
improbidade administrativa praticados pelo prefeito Emídio Júnior, o Secretário
de Infraestrutura Reginaldo Vitor de Oliveira Aguiar, e os sócios da Potiguar
Construtora Ltda.