O texto do projeto da reforma tributária aprovado na
Câmara prevê que o imposto passará a ser cobrado para veículos aquáticos e
aéreos, como jatinhos, iates e lanchas.
Atualmente, esses meios de transporte são isentos do
pagamento de IPVA, que é restrito a veículos automotores terrestres, como
carros, motos e ônibus. Como se trata de um tributo estadual, o IPVA possui
valores e alíquotas diferentes para cada estado.
Para proprietários de carros também há mudanças pela
frente - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que o imposto seja
cobrado de forma progressiva para veículos mais caros e mais poluentes.
Com isso, passa a ser permitida a aplicação de alíquotas
diferentes do imposto em função do valor, tipo, utilização e impacto ambiental
do automóvel.
Por outro lado, permanecem isentos do pagamento de IPVA
os seguintes veículos:
- Aeronaves e veículos licenciados para a prestação de
serviços (como táxi-aéreo)
- Embarcações de empresas autorizadas para realizar
transporte aquaviário
- Aeronaves agrícolas, tratores e máquinas utilizadas no
campo
- Embarcações de pesca industrial, artesanal e de
subsistência
- Plataformas marítimas (como as de petróleo)