Os beneficiários que recebiam benefícios por incapacidade
entre 2002 e 2009 terão os seus valores recalculados e pagos pela revisão do
artigo 29 calculados pelo órgão com erro.
A revisão automática do INSS pelo artigo 29 do Instituto
pretende beneficiar os segurados que tiveram benefícios concedidos por
incapacidade entre 2002 e 2009.
A análise de aposentadorias, pensões e auxílios vale para
quem recebia benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009
Dessa forma, mais de 148 mil pessoas podem receber
valores superiores, incluindo até R$ 6.000. É possível consultar a revisão pelo
CPF no site ou aplicativo do Meu INSS.
A revisão automática do INSS sobre o artigo 29 é um
trecho da Lei 8.213/1991 que estabelece que os benefícios da Previdência Social
sejam calculados de acordo com a média aritmética simples dos 80% maiores
salários de todo o período de contribuição do segurado.
Essa opção só é válida para quem recebeu a carta
informando da revisão automática do INSS, porém o benefício não foi revisto ou
não obteve os valores previstos dentro do prazo do cronograma.
Para esse público, é necessário entrar com uma ação na
Justiça para a cobrança da sua revisão.