O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que
o empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada
da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) pode demorar mais tempo para
ser retomado.
O INSS, conforme destaque em comunicado, que o retorno do
empréstimo Loas depende do julgamento final do Supremo Tribunal Federal (STF).
No mês passado, julho, o instituto comunicou que o prazo
previsto para a volta da modalidade seria no final de agosto. Vale destacar que
o processo dependia da alteração da Instrução Normativa (IN) 138, antes em
análise pela Procuradoria Federal Especialista.
Depois disso, a Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência (Dataprev) iria fazer uma atualização do sistema para o retorno da
modalidade.
Com relação a atualização, esta envolve a margem do valor
que o beneficiário poderá comprometer para o empréstimo.
Seguindo as novas regras estabelecidas, quem recebe o
BPC/Loas, que corresponde a um salário mínimo, R$ 1.320, poderá destinar até
35% do benefício, ou seja, R$ 462 mensais para a operação.
Apesar disso, o retorno do empréstimo Loas não deve
acontecer no tempo planejado, uma vez que o STF interrompeu o julgamento da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7223.
Essa ADI discute se beneficiários de programas sociais
podem realizar o empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento.
No final do mês de junho, a Corte chegou a discutir o
tema, porém o julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista do ministro
do Supremo, Alexandre de Moraes.
Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux, até o interrupção, haviam acompanhado o voto do relator e ministro Nunes Marques, para manter a liberação de empréstimos consignados aos beneficiários de programas sociais.