A solicitação é de que sejam adotadas medidas para
garantir a abertura de processos seletivos de contratação temporária na área de
saúde quando houver afastamentos de servidores.
A recomendação, assinada pela 4ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Parnamirim, destaca a preocupação com o déficit de profissionais de
saúde na rede municipal de saúde de Parnamirim, principalmente devido ao
afastamento de servidores por motivos como licença médica, licença-maternidade,
licença para o desempenho de mandato eletivo.
Os afastamentos, segundo o MP, têm causado a
descontinuidade dos serviços de saúde, prejudicando a população que necessita
desses cuidados.
A recomendação se baseia na situação em que 21 servidores
públicos se encontram afastados por auxílio saúde custeado pelo INSS, incluindo
duas servidoras temporárias contratadas, e até mesmo uma profissional
contratada que está afastada desde 2017 devido a motivos de saúde. Além disso,
22 servidoras estão em licença maternidade, e um servidor está em licença para
o desempenho de mandato eletivo.
O Ministério Público ressalta a importância de manter os
serviços de saúde em pleno funcionamento, cumprindo o princípio da continuidade
do serviço público e o princípio da eficiência. Caso a recomendação não seja
acatada, a recomendação aponta que serão tomadas as medidas legais necessárias
para garantir a implementação.