O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
emitiu recomendações às igrejas de diversos municípios potiguares para que
evitem fazer propaganda eleitoral de candidatos ao cargo de conselheiro
tutelar.
As eleições estão marcadas para acontecer no próximo dia
1º de outubro em todo o país.
A medida, segundo os promotores, visa garantir a lisura e
a legalidade no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar no
município de São Fernando.
A medida do MPRN visa promover a isonomia entre todos os
candidatos, prevenindo práticas abusivas e desleais que possam comprometer o
resultado do pleito.
Os conselheiros tutelares atuam na proteção e garantia
dos direitos de crianças e adolescentes e agem sempre que há alguma ameaça ou
violação, seja pela sociedade, Estado, pais, responsáveis, ou em razão de sua
própria conduta.
Um ponto importante da recomendação é a proibição de
veiculação de propaganda eleitoral em favor de candidatos ao Conselho Tutelar
em templos religiosos. Segundo a recomendação, essa prática pode caracterizar
abuso de poder econômico, político ou religioso, o que é vedado pela legislação
eleitoral.