Segundo o prefeito Emídio Júnior, a iniciativa tem como
objetivo equilibrar as contas do município, uma vez que os sucessivos cortes
fazem com que a receita não acompanhe a evolução de despesas fixas de natureza
continuada, como o pagamento de pessoal, pisos das categorias, aumento de
salário mínimo, insumos e inflação.
O decreto tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado
conforme necessidade, impõe limitações e suspensões de gastos e reduz o
expediente administrativo das 8h às 15h.
Pelo decreto, todas as secretarias municipais devem
reduzir pelo menos 25% das despesas gerais, concessão de plantões e hora extra,
20% em combustíveis e manutenção de frota, 50% em aquisição de passagens, 15%
com despesas de contratos de limpeza e conservação do município.
Ficam suspensas a celebração de novos contratos de
locação de imóveis, novas cessões ou permutas de servidores que gere ônus para
o município, concessão de novas gratificações ou adicionais, criação de cargos,
gratificações e funções, celebração de convênios ou termo de cooperação para
apoio municipal na realização de eventos.