O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por
unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de
programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada
(BPC).
O crédito consignado é aquele concedido pelas
instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de
pagamento do salário ou benefício.
A ação para barrar a liberação de consignado a
beneficiários dos programas de transferência de renda foi aberta em agosto do
ano passado pelo PDT.
O partido questionou, entre outros pontos, a possível
ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa
modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável
quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes
mesmo do recebimento.
O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que hoje dá R$ 330.