O Ministério da Fazenda enviou uma consulta ao Tribunal
de Contas da União (TCU) para revisar a possibilidade de não pagar o piso
constitucional da Saúde em 2023.
Após a sanção da nova regra fiscal, em 31 de agosto, foi
revogado automaticamente o teto que suspendia a correção dos pisos atrelada à
arrecadação do governo e os pisos da Saúde e Educação passaram a ser atrelados
as receitas.
No entanto, para este ano, apenas a Educação teria
condições de financiar o valor mínimo a ser pago com o orçamento disponível.
Já a Saúde pode gerar um rombo de R$ 20 bilhões nas
contas do governo em 2023. A avaliação da equipe econômica é de que, caso o
governo tenha que pagar o piso, precisaria bloquear verbas, deixando outros
ministérios descobertos.
Como o orçamento deste ano já estaria fechado, a equipe
econômica avalia que seria melhor deixar o pagamento para o próximo ano, e que,
de todo modo, os pisos passam a valer integralmente em janeiro de 2024.