O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta
quarta-feira (18) novas medidas para ampliar e aprimorar os serviços no setor
de rádio e televisão em todo o país.
Com o Plano Nacional do Outorgas de Retransmissão de TV
Digital, o Governo busca aumentar a oferta e zerar o estoque de mais de 9,6 mil
pedidos pendentes em mais de 2,5 mil municípios.
Também foi lançada a portaria de outorgas para o Serviço
de Retransmissão de Televisão (RTV), com diretrizes para o novo plano. Os
sinais das estações geradoras poderão ser recebidos em municípios com condições
técnicas inadequadas, o que vai ampliar a cobertura de televisão em regiões de
difícil alcance.
Outra medida é a permissão de concessão para pessoas
jurídicas constituídas como sociedade limitada unipessoal, empresas formadas
por uma só pessoa, sem sócios.
Também, será assinado um novo decreto de migração das
rádios permitirá a adaptação das outorgas do serviço de radiodifusão sonora de
ondas curtas e tropicais para faixa estendida de FM.
Para o ministro, as ações possibilitam o fortalecimento
da radiodifusão, tornando o setor cada vez mais competitivo e justo para
enfrentar a desinformação.
“É um setor responsável e regulado, que tem
responsabilidade sobre si e que busca a cada dia passar uma informação confiável
à sociedade brasileira”, disse.