Mais da metade das universidades federais não cumpre a lei de ações afirmativas nos concursos para docentes, demonstram dados da Escola Nacional de Administração Pública.
Nos primeiros cinco anos de vigência da legislação,
instituída em 2014, 34 instituições não registraram nenhum professor cotista.
Só 11 universidades têm uma taxa de ingressantes por
ações afirmativas acima de 1%. Os dados correspondem ao período de 2014 a 2019
e foram compilados no painel República em Dados, do Instituto República.org,
que atua para ampliar discussões sobre setor público no Brasil.
A lei de cotas 12.990 (2014), que estabelece reserva de
20% das vagas para pessoas negras em concursos públicos federais, é válida por
dez anos e deve ser reavaliada em 2024.
Segundo Flavia Rios, pesquisadora do Centro Brasileiro de
Análise e Planejamento, a situação mudou pouco nos últimos cinco anos. O número
de professores negros e de ingressantes por ações afirmativas ainda é aquém do
esperado.