A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai realizar nesta terça-feira (31) a
primeira audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas.
Os ministros Flávio
Dino (Justiça e Segurança Pública) e Nísia Trindade (Saúde) foram convidados,
mas ainda não confirmaram presença.
O relator da
PEC, Efraim Filho (União-PB), afirmou à CNN que o texto deve ser votado pela
CCJ após três audiências.
A ideia é levar a proposta para análise do plenário ainda em novembro.