O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte encaminhou a Assembleia Legislativa projeto de lei propondo reajuste de 3,85%, a partir de 1º de novembro de 2023, para servidores efetivos, comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário.
A proposta ainda cria cinco funções comissionadas de
Coordenador da Central de Mandados nas Comarcas de Natal, Mossoró e Parnamirim.
O impacto financeiro do reajuste em 2024 e 2025 será de
R$21 milhões por ano.