O Governo Federal criou o programa de bolsa permanência e
de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para
incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens.
Para isso, será criado um fundo especial em que a União
deve aportar até R$ 20 bilhões.
“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do
ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos
jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a
Presidência.
Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a
16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão,
abandono e reprovação de estudantes.
A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de
2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da
União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada
pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa
renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e
pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal
igual ou inferior a R$ 218.
A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a
critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a
regulamentação.
A poupança não será considerada no cálculo da renda
familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.