O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, intensificou a ofensiva pela aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS.
Após classificar como “falacioso” um relatório produzido
pela Fecomércio sobre a proposta, o secretário agora fez chegar a empresários a
informação de que o Governo do Estado precisará rever incentivos fiscais caso
não consiga manter a arrecadação própria no próximo ano.
O corte em incentivos fiscais é enxergado como uma
alternativa do governo para atenuar uma perda que pode chegar a R$ 700 milhões
por ano caso o projeto não seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Desse
total, R$ 175 milhões seriam perdidos pelas prefeituras, já que 25% do que é
recolhido de ICMS pertence aos municípios.
“É uma possibilidade a ser avaliada sim. Inclusive, é
algo que está acontecendo em outros estados (leia mais abaixo)”, afirma Carlos
Eduardo Xavier, que está em Brasília para uma agenda do Comitê Nacional dos
Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que
entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do ICMS de 18% para 20% só
está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para
prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.