O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, informou nesta quinta-feira 9 a representantes de servidores públicos do Estado que todas as negociações referentes a reajustes salariais e concursos públicos estão suspensas.
O anúncio ocorreu durante uma reunião na Secretaria
Estadual de Administração (Sead), com a presença de líderes de entidades da
área de segurança pública.
A suspensão abrange não apenas as discussões sobre
reajustes salariais, mas também interrompe o diálogo com o Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas do Estado para a elaboração de um novo concurso
público.
Pedro Lopes justificou a decisão, citando as dificuldades
encontradas pelo governo para aprovar, na Assembleia Legislativa, o projeto de
lei que mantém o ICMS em 20% no Rio Grande do Norte. Sem essa aprovação, o
Estado enfrentaria limitações financeiras que impediriam qualquer aumento de
despesas para o próximo ano.
O secretário afirmou durante a reunião que, sem a
aprovação do projeto de manutenção do ICMS, não será possível conceder
reajustes no próximo ano, enfatizando a falta de recursos: “Se não passar os
20%, vai ter zero de reajuste no próximo ano. Não tem como dar porque não tem
dinheiro”.