O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu
no último dia 29, no Rio de Janeiro, para discutir as regras de funcionamento
do comércio nos feriados.
A reunião aconteceu na Confederação Nacional do Comércio
(CNC), e teve a participação de representantes do governo, entidades de
trabalhadores e empregadores.
Segundo o ministro, a portaria de 2021 editada pelo
governo de Jair Bolsonaro, comete uma ilegalidade porque diz que nos feriados o
comércio pode funcionar livremente e que não é necessária uma negociação,
contrariando a lei.
“O que nós estamos discutindo e vamos regular através da
portaria que entrará em vigor em março é o restabelecimento da legalidade, pra
não ter a ilegalidade que hoje existe. É um processo que vamos construir de
forma conjunta e estabelecendo a normalidade a partir de negociação em
convenção coletiva” – disse o ministro.