Mais uma vez o Governo do Estado adiou o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN, o Novo REFIS 2023, que agora terminará no dia 26 de dezembro.
O programa oferece descontos de até 99% sobre
os valores de juros e multas de débitos tributários ou inscritos na dívida
ativa e já tinha sido prorrogado do dia 31 de outubro para 30 de novembro. A
iniciativa abrange também, em alguns casos, o total do imposto devido, além de
possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
“Devido a instabilidade nos sistemas da SEFAZ
e da PGE (Procuradoria Geral do Estado), ocasionada pelas chuvas da última
terça-feira, estamos prorrogando o NOVO REFIS até o dia 26/12”, informou o
secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.