Em uma derrota para o governo Fátima Bezerra (PT), a
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou nesta terça-feira 12 o
recurso do PT que pedia a votação em plenário do projeto que trata da alíquota
do ICMS no Estado.
Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2024, a taxa do
imposto estadual voltará para os 18% que vigoravam no RN até abril deste ano.
Agora, a gestão estadual procura maneiras para mitigar os prejuízos que o ICMS
menor causará em 2024.
O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes,
afirmou que o governo terá que fazer uma reprogramação do planejamento
financeiro e político para se ajustar à nova realidade.
“Não poderemos
avançar na política de recomposição salarial para os servidores em 2024, como
vínhamos dialogando durante o ano e suspendemos quando percebemos a dificuldade
de aprovar a matéria na Assembleia e as consequentes incertezas sobre o tamanho
das receitas futuras”, disse.
Ele relembrou que o governo discutia a política de
recomposição com representantes classistas, envolvendo cerca de 70 mil
servidores e pensionistas, dos quais 39,1 mil eram ativos, 25,5 mil inativos e
4,6 mil pensionistas.
Outras áreas como saúde, segurança, educação, assistência
social e infraestrutura devem ser afetadas pela redução de aplicação de
recursos no seu custeio, que já era “insuficiente”, segundo o próprio
secretário de Administração.