O julgamento virtual da questão seria finalizado, mas
Moraes pediu destaque do processo. Dessa forma, a análise do recurso foi
suspensa. Não há data para a retomada do julgamento.
Em dezembro do ano passado, o Supremo validou a revisão
da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o
recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da
vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.
A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo
critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado
avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía
as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi
implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Após o reconhecimento, o INSS entrou com um recurso para
restringir os efeitos da decisão para excluir a aplicação da revisão a
benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito
à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de
diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento
do STF foi publicado.