Os ministros
encerraram o julgamento de sete recursos sobre o assunto. Ao final, prevaleceu
o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como
referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do
piso em caso de redução de jornada.
O julgamento tem
impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham
em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público,
o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso.
No caso dos
profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou que seja realizada
negociação coletiva para definir o pagamento do piso com prevalência do
negociado sobre o legislado.