O Tribunal de
Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) suspendeu a nomeação de Filipe Mello, filho
do governador Jorginho Mello (PL), como secretário de Estado da Casa Civil. A
decisão foi publicada na noite desta quinta-feira (4).
A liminar foi
concedida em resposta ao mandado de segurança apresentado pelo PSOL. No
documento, de 17 páginas o desembargador cita súmula que exclui das hipóteses
de nepotismo a nomeação de parentes em cargos políticos de confiança.
Porém, ele
considera que a decisão “viola os princípios da moralidade e da impessoalidade
resultado em nepotismo”. É relatado também que “ainda que se trate de um cargo
de natureza política, o seu preenchimento deve ser feito de modo a atender ao
interesse público, por pessoas qualificadas e capacitadas para o seu
exercício”.
É acrescentado
que, mesmo a escolha sendo de livre, não deve recair sobre parentes “por
constituir razão objetiva de suspeição quanto ao real motivo da escola”,
completa.
A decisão é
finalizada relatando que “o chefe de poder não pode tratar a máquina pública
como coisa privada e transformá-la em entidade familiar”.