Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (27) o parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que amplia a isenção tributária de entidades religiosas.
De acordo com o relator, deputado Dr. Fernando Máximo
(União-RO), o texto final foi acordado com o governo.
A matéria segue agora para apreciação no plenário da
Casa, no qual precisa de três quintos dos votos, ou seja, 308 votos para ser
aprovada, em cada um de dois turnos de votação.
A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella
(Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio de Janeiro. A
proposta de Crivella estende o benefício à aquisição de bens e serviços
“necessários à formação” de patrimônio, renda e serviços dos templos.
A Constituição já prevê isenção ao patrimônio, à renda e
aos serviços “relacionados às finalidades essenciais” de templos religiosos.