O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem, periodicamente,
alertando eleitoras e eleitores para que não deixem para a última hora a
solução de pendências com a Justiça Eleitoral, a fim de poderem exercer o
direito de voto no próximo ano.
O cadastro eleitoral é fechado somente em anos eleitorais
para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número
determinado de eleitoras e eleitores aptos a votar.
Por esse motivo, a legislação determina que nenhum
requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro
dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei
nº 9.504/1997).
As próximas eleições serão para a escolha de candidatas e
candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno
será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para
a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no
dia 27 de outubro.