O Governo Federal lançou na sexta-feira (16) o “Fies
Social”, com o objetivo de garantir condições especiais de acesso ao Fundo de
Financiamento Estudantil pelos estudantes com renda familiar per capita de até
meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico).
Com o programa, esses estudantes poderão obter 100% de
financiamento para bancar os encargos educacionais cobrados pela instituição de
ensino superior particular.
A resolução estabelece que serão reservadas, em cada
processo seletivo, no mínimo 50% das vagas para os estudantes com renda familiar
per capita de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico.
Além disso, o ato prevê reserva de vagas também a
estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com
deficiência, “de acordo com a proporção na população da Unidade da Federação
onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
A reserva de vagas para esses públicos, incluindo os
estudantes de baixa renda, deve ser aplicada a partir do processo seletivo
referente ao segundo semestre de 2024.
O Ministério da Educação poderá estabelecer critérios
para implementação das medidas do Fies, bem como estabelecer a priorização do
financiamento para cursos específicos com avaliação positiva nos processos
conduzidos pela pasta.