Multa, CPF irregular e até prisão são algumas das
consequências para o contribuinte que não entregar a Declaração do Imposto de
Renda dentro do prazo estipulado pela Receita Federal.
As consequências vão depender da existência ou não de
imposto a pagar. Caso haja débitos não declarados, a multa será de 1% ao mês,
limitada a 20% sobre o valor do imposto devido. Para quem é obrigado a
declarar, mesmo sem imposto a pagar, a multa mínima é de R$ 165,74.
Vale lembrar que a obrigação de apresentar declaração de
imposto de renda atinge também quem não tenha tido renda, em vários casos, como
de um contribuinte que tem patrimônio superior a R$ 300 mil. O simples fato de
ter esse patrimônio já o obriga a declarar, mesmo que ele não tenha tido renda.
Ainda, quem não presta contas com a Receita é incluído no
banco de dados do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal (Cadin), que lista quem está em dívida com órgãos públicos.
Isso também acarreta inclusão do CPF na lista dos
irregulares, podendo inclusive ser cancelado.
Em casos mais graves, o contribuinte pode ser punido com
prisão, se ficar comprovado, após investigação, que houve intenção de esconder
ganhos ou aquisição de bens, para não pagamento de imposto.