O Governo Federal assinou, nesta segunda-feira (22), a Medida Provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas.
Com o objetivo
de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o
programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e
incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
O incentivo à
renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil, programa do Ministério
da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que
foi prorrogado até 20 de maio.
Já o Desenrola
Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas
empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão
inadimplentes com dívidas bancárias.
Até o fim deste
ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam
inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para esta terça-feira
(23), na publicação regular do Diário Oficial da União.
Por meio do
programa, o Governo Federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser
contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de
2025 a 2029.