O Senado deve começar a debater na quarta-feira (17) o
anteprojeto de lei que atualiza o Código Civil. A previsão é que texto com um
conjunto de sugestões para atualizar as normas que regem as relações do dia a
dia dos brasileiros seja entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), durante sessão temática no plenário.
O Código Civil estabelece um conjunto de normas jurídicas
responsáveis por regular a vida dos cidadãos em assuntos relacionados a regras
sobre casamento, divórcio, herança e contratos.
Além de tratar desses temas, o anteprojeto elaborado por
uma comissão de juristas aborda questões relativas ao direito digital e ao
direito de família, entre outras inovações.