O Ministério da Educação suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de cursos de graduação, vagas e polos de ensino a distância (EAD). A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (7).
Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti,
o MEC acertou porque tomou medidas para melhorar a qualidade do ensino
brasileiro.
“A decisão do MEC de suspender a criação de cursos
a distância até 2025 é acertada e necessária. No caso dos cursos de Direito, é
uma vitória para a advocacia. A OAB defende o ensino jurídico de excelência e
precisamos frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes sem
prepará-los para um mercado competitivo e saturado.”
A OAB Nacional também articula o fechamento de
cursos presenciais de Direito que operam sem condições mínimas adequadas para
formar alunos.
“Permitir graduações 100% remotas seria um
retrocesso, resultando na má prestação de serviços à população. O Brasil já
possui centenas de cursos de Direito sem condições mínimas de formar
profissionais competentes. Não podemos aceitar mais uma ferramenta de
precarização do ensino jurídico”, afirmou Simonetti.