As novas regras para os cartões de crédito entram em
vigor no dia 1º de julho. Entre elas está a portabilidade do crédito rotativo,
que permite transferir dívidas das faturas, as principais responsáveis pelo
superendividamento das famílias, para um banco que ofereça melhores condições.
A medida foi regulamentada pelo Banco Central e pelo Conselho
Monetário Nacional no final do ano passado, com a resolução sobre o limite de
juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da dívida,
que entrou em vigor no começo deste ano.
O direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de
cartão de crédito também será válido para pagamento pós-pago, modalidades nas
quais os recursos são depositados para débitos já assumidos, e para outras
dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas.
Isso significa que o
consumidor poderá passar sua dívida de um banco para outro, que oferecer
melhores condições para o pagamento, desde que seja uma instituição autorizada
pelo BC.