O Ministério Público do Rio Grande do Norte formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Parnamirim para a realização de um Processo Seletivo Simplificado visando a contratação temporária de professores.
O acordo, estabelecido após uma ação civil pública (ACP),
tem como objetivo principal atender à necessidade emergencial de professores
nas unidades de ensino municipais.
De acordo com o TAC, a Prefeitura se compromete a
publicar um edital de Processo Seletivo Simplificado em até cinco dias úteis.
O processo visa formar um cadastro de reserva para
professores de Educação Infantil e dos anos iniciais e finais do Ensino
Fundamental nas disciplinas de Arte, Educação Física, Ensino Religioso,
Ciências, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática.
O processo deve ser voltado especificamente para o
exercício de docência em sala de aula, conforme estipulado pela Lei Municipal
Complementar 189/2021.
Além disso, dentro do prazo de 45 dias contados da
assinatura do termo, a Prefeitura deverá contratar 65 professores temporários
aprovados nesse processo seletivo. Essas contratações são destinadas a suprir a
demanda atual identificada nas escolas municipais relacionada a licenças e
afastamentos diversos , conforme detalhado no anexo da petição inicial da ação
civil pública n° 0808191-83.2024.8.20.5124.