A presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou
nesta quinta-feira (24) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a
greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pela decisão, o
percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme
determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais.
Em caso de
descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa
diária de R$ 500 mil.
A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
A Fenasps defende a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas.