O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) quatro projetos de lei que tratam de reajustes salariais para o funcionalismo público estadual.
Se aprovados, os
projetos devem beneficiar mais de 20 categorias de servidores ativos,
aposentados e pensionistas do Executivo Estadual, além de docentes e técnicos
da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern).
Em evento na
Governadoria, a governadora Fátima Bezerra (PT) explicou que o pacote de leis
constitui uma política duradoura, permitindo uma revisão salarial permanente
para mais de 60 mil servidores públicos civis e militares do Estado.
De acordo com o
secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, a recomposição será
aplicada anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), que mede a inflação, a partir de 2025. “Em nosso governo, estamos avançando
na garantia dos direitos dos servidores”, pontuou.
A estimativa é
de um reajuste de 13% a 14% entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto
estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por mês.
Serão beneficiados
32.063 servidores ativos, 25.979 aposentados e 5.673 pensionistas, totalizando
63,7 mil pessoas. Acrescentando 1.210 docentes e 903 técnicos da Uern, ao todo,
65.828 servidores serão incluídos nos projetos.