O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (12) a assinatura de um acordo de reajustes salariais e mudanças nas carreiras de servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O acordo foi feito no âmbito das mesas de negociação
específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI) e abrange os cargos da Carreira de Especialista em Meio
Ambiente, Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA) e dos Quadros de Pessoal
do MMA, Ibama e ICMBio.
Este foi o 30º acordo assinado entre o Governo Federal e
categorias de servidores públicos de diferentes áreas desde o ano passado.
Pela reestruturação acordada, segundo o informe do MGI,
os cargos de nível superior da carreira de especialista em meio ambiente terão ampliação
da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões, com dois padrões no
final da tabela e cinco na classe inicial.
Haverá ainda o reposicionamento do servidor dois padrões
acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização
do vencimento básico na remuneração e incremento da Gratificação de
Qualificação (GQ), informou a pasta.