Algumas das medidas a serem propostas ao Congresso são
pontuais na tributação da renda e devem ajudar a sustentar o aumento de
arrecadação no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) do ano que vem.
O Ministério da Fazenda avalia que é possível dar um
passo inicial e aprovar medidas pontuais de ajuste que corrijam distorções na tributação
e gerem ganho de arrecadação.
A regulamentação no Brasil do imposto mínimo global, que
garante a cobrança de uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro das
multinacionais, também está em fase bastante avançada, mas o envio da proposta
pode ficar mais para o final do ano, segundo auxiliares do ministro Fernando
Haddad (Fazenda).
O governo quer aprovar a medida até o final do ano para
que possa começar a cobrar em 2025.
A medida poderia garantir R$ 6 bilhões de arrecadação
adicional, e a Fazenda ainda trabalha para mostrar aos parlamentares a
importância de adotá-la até a aprovação de uma reforma estrutural da renda. Um
projeto de lei poderá ser enviado pelo Executivo.