O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu uma
recomendação à Prefeitura de Parnamirim para que realize uma ampla reforma e
manutenção no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tio Hermes.
A recomendação tem como base parecer técnico de vistoria
predial, no qual foram constatadas diversas irregularidades estruturais,
algumas, inclusive, que afetam a segurança dos usuários.
Entre as necessidades identificadas está o destelhamento
completo da cobertura da escola, com a substituição de telhas e rufos. Além
disso o prédio precisa ainda passar por um tratamento de infiltrações e mofo.
Na parte estrutural, a vistoria indicou ainda necessidade
de reparos na caixa d’água, tratamento de ferrugem e revisão completa das
instalações elétricas, especialmente nas áreas afetadas por infiltrações, para
prevenir riscos de curto-circuitos.
A Prefeitura de Parnamirim terá o prazo de 180 dias para
executar os serviços. Em caso de não acatamento da recomendação, o MPRN poderá
adotar as medidas legais necessárias para assegurar a sua implementação,
inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública cabível.