A candidata a prefeita de Parnamirim, Raimunda Nilda Cruz
(Solidariedade) foi condenada nesta quarta-feira (21), pelo TRE RN, por
irregularidades e desobediência à legislação eleitoral, com uso de meio vedado
e propaganda extemporânea.
Nilda já havia sido condenada em sentença no processo de
primeiro grau, com aplicação de multa de R$ 10 mil.
Em sede de recurso, número 0600062-34.2024.6.20.0050, a
corte do Tribunal Regional Eleitoral, que em sua maioria acompanhou o voto do
relator, negou recurso da candidata e aceitou do partido PL, entendendo que
houve cometimentos de vários ilícitos eleitorais, agrupados em 3 conjuntos de
fatos: uso de meio vedado, que foi a circulação de carro de som; participação
da candidata em eventos em locais aberto ao público, em período proibido; e
pedido de votos nos eventos, uma vez que invocou ação concreta do eleitor.
Nesse sentido, o Tribunal aplicou à Nilda uma penalidade
maior, com multa majorada para R$ 15 mil, em razão da desobediência à
legislação.