Responsável por orientar, fiscalizar e promover o aprimoramento da atuação de todos os ramos do Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inaugurou, nesta segunda-feira (9), em Brasília, um novo canal para receber denúncias e demandas relacionadas a eventuais casos de violência e/ou abuso policial.
A medida visa combater práticas ilícitas durante
abordagens e fortalecer o controle externo da atividade policial.
Um dos principais objetivos deste canal é promover a
integração entre as ouvidorias-gerais do Ministério Público em todo o país, as
ouvidorias, corregedorias e os comandos de cada instituição policial, visando
ao devido encaminhamento das denúncias para que sejam apuradas pelas
autoridades competentes, sem descuidar dos primados do devido processo legal,
do contraditório e da ampla defesa.
O novo canal responsável deverá dar uma primeira resposta
ao cidadão em até 15 dias após ser comunicada do caso.
O cidadão também poderá solicitar o sigilo de seus dados,
pois sabemos que, muitas vezes, ele não quer se identificar.
As denúncias poderão ser feitas por meio do Sistema
Ouvidoria Cidadã, disponível na internet e também o telefone e WhatsApp (61)
3366-9229 e o e-mail.