O vereador de Parnamirim, Vavá Azevedo (PL), que se diz
representante do segmento evangélico (Assembleia de Deus), vem sendo alvo de
críticas em razão do uso do templo religioso – com apoio de pastores da igreja –
para pedir votos. Vários evangélicos já se manifestaram contra a posição do
vereador.
O vereador em mensagem publicada nas redes sociais e
gravada dentro do templo, faz uma conclamação aos evangélicos para se unirem em
torno do seu nome reelegendo-o para a Câmara Municipal. Também, um dos pastores
conclamou os fiéis para elegerem o vereador Vavá Azevedo.
Segundo a Lei das Eleições (Lei Complementar nº 64/90) “é
vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza em templos religiosos”. O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera campanha política dentro de igrejas
como abuso de poder econômico e eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte já
emitiu recomendação as entidades religiosas alertando líderes, pastores,
ministros e religiosos quanto à proibição de propaganda eleitoral – seja forma
verbal ou impressa – nos templos religiosos.
Segundo especialistas em Direito Eleitoral, violações ás
normas eleitorais por líderes e associações religiosas e candidatos podem levar
à aplicação de multas e, em casos graves, a sentenças de prisão e até
cancelamento de registro da candidatura. O descumprimento da norma pode gerar
multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A multa é aplicada para quem fez a propaganda ou
para o candidato beneficiado.