Após pressão da oposição, o Governo Fátima decidiu fazer
três mudanças no projeto de lei que trata de alterações na cobrança do IPVA no
Rio Grande do Norte.
O anúncio das modificações foi feito nesta terça-feira (12)
pela deputada Isolda Dantas (PT) durante reunião da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Depois das alterações, o projeto acabou aprovado na CCJ e
agora segue para outras comissões, antes da análise do plenário.
A principal mudança diz respeito à isenção do imposto
para veículos em geral. O projeto original, enviado na semana passada, previa
que o IPVA só deixaria de ser cobrado para veículos com mais de 15 anos de
fabricação. Mas o governo voltou atrás e decidiu suprimir isso do texto,
mantendo a isenção para veículos acima de 10 anos, como ocorre atualmente. No
caso da alíquota anual, ela não muda: permanece em 3% sobre o valor do veículo.
Além disso, os deputados decidiram mudar o trecho que
trata da cobrança sobre carros elétricos. Hoje esse tipo de veículo é isento de
IPVA.