11 de novembro de 2024

MP requer que a Secretaria de Educação deixe de aumentar despesas com pessoal

O procurador-geral de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine medidas cautelares para impedir aumento de despesas com professores na Secretaria de Educação do Estado.

O Ministério Público de Contas constatou diversas irregularidades no âmbito da Secretaria de Educação e pediu ações urgentes do Tribunal de Contas para que não seja realizados novos concursos nem que reajustes para professores sejam aplicados.

O requerimento do Procurador-geral de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, foi encaminhado à SEEC pelo conselheiro Renato Costa Dias, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O conselheiro deu prazo de 72 horas para a secretaria de Educação se pronunciar sobre a intimação requerida pelo Ministério Público de Contas.