MPE obtém condenação de ex-servidor do Detran por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte obteve uma condenação judicial de um ex-servidor público por improbidade administrativa.

Na ação civil pública que resultou na sentença, a 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim apontou que o réu cometeu fraudes quando atuava no Departamento de Trânsito do Estado (Detran/RN) na cidade.

A decisão ainda estabelece diversas sanções legais, incluindo a obrigação de devolver ao erário parte do valor que representa o acréscimo ilícito ao seu patrimônio.